Compras e Licitações

Bem vindo(a) ao Sistema de Compras e Licitações da ACB/RJ

Nosso objetivo é disponibilizar informações e agilizar processos de compras de materiais de consumo em geral, equipamentos adquiridos de forma esporádica ou contínua, contratação de obras e serviços diversos, além de ampliar e manter atualizada nossa base de dados no cadastro de fornecedores. Fique atento e não perca novas oportunidades de negócios.

Entenda um pouco mais sobre este Processo

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações porentidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.

O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.

Processo Licitatório

É composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível, é a chamada "eficiência contratória".

Isso acontece utilizando-se de um sistema de comparação de orçamentos chamados de propostas das empresas que atendam as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do edital. A empresa que oferecer maiores vantagens, será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira entende-se pelo critério de menor preço ou a de melhor técnica ou a de técnica e preço. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de 'Melhor Técnica', quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta.